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ECA – ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE completou 22 anos no dia 13 de julho. Os desafios e conquistas da Lei foram temas de discussão na 9ª CONFERÊNCIA NACIONAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, que aconteceu em Brasília – DF, no período de 11 a 14 de julho.
A ministra-chefe da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Maria do Rosário, ressaltou diferentes avanços do ECA como a redução da mortalidade infantil, mas afirmou que ainda há muitos desafios a exemplo da erradicação do trabalho infantil no país.
Em Alagoas, na quarta-feira, dia 8 de agosto de 2012, a partir das 8h30min, acontece o SEMINÁRIO 22 ANOS DO ECA, no auditório da Faculdade Integrada Tiradentes (FITS), localizada na Avenida Comendador Gustavo Paiva, nº 5017, no bairro Cruz das Almas, em Maceió.
O evento terá seis palestras proferidas por autoridades e especialistas em Crianças e Adolescentes e ao final, um debate geral, encerrando-se com um Coffe Break.
SEQUENCIA DAS PALESTRAS:
09h - Palestra I: “Ações da Corregedoria Geral da Justiça de Alagoas na área da infância e juventude” - Desembargador James Magalhães de Medeiros - Corregedor Geral da Justiça de Alagoas
9h30 - Palestra II: “A importância da participação de crianças e adolescentes na luta pela efetivação dos seus direitos” - Matheus Eduardo Correia Alencar - Delegado Adolescente na 9ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
10h - Palestra III: “O Ministério Público e seu papel na garantia dos direitos de crianças e adolescentes” - Carlos Alberto Alves de Melo - Promotor de Justiça (à confirmar)
10h30 - Palestra IV: “O Desafio da Prioridade Absoluta dentro do Orçamento Público” - Heloísa Helena - Vereadora de Maceió
11h - Palestra V: “As deliberações da 9ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente” Cláudio Soriano - Superintendente da Criança (SEMCDH) e Presidente do CEDCA/AL
11h30 - Palestra VI: “O Plano de Convivência Familiar e Comunitário como instrumento de construção de uma Política de Estado para Crianças e Adolescentes” - Rickelane Gouveia - Aldeias Infantis SOS Brasil
12h - Debate
12h30 - Coffe Break de encerramento
Mais informações poderão se obtidas através dos telefones: (82) 8882-8095 e 8805-7283.
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