ISENÇÃO DE IPI PARA IDOSOS: Projeto de Lei prevê benefício na compra de carros novos.

 

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 debate sobre a autonomia e a inclusão financeira da população idosa ganha novo fôlego com o Projeto de Lei nº 2937/2020, que propõe a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de automóveis novos para pessoas com 60 anos ou mais. Se aprovada, a medida pode representar um abatimento de até 30% no valor final do veículo, facilitando o acesso ao transporte próprio para milhões de brasileiros.

A proposta estabelece critérios específicos para a concessão do benefício:

• Perfil: Idosos com renda mensal de até 20 salários-mínimos;
• Frequência: O desconto poderá ser utilizado uma vez a cada cinco anos;
• Veículos: Automóveis de fabricação nacional, com motor de até 2.0 litros e no mínimo quatro portas.

Embora o projeto tenha avançado em comissões estratégicas, como a Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO), ele ainda não é lei. Atualmente, a proposta segue em tramitação no Congresso Nacional, aguardando votações decisivas para seguir à sanção presidencial.

Analistas do setor automotivo e entidades de defesa dos idosos apontam que a medida, além de promover justiça social, pode servir como um importante estímulo para a indústria nacional, incentivando a renovação da frota por um público com poder de compra crescente.

Enquanto a isenção do IPI aguarda desfecho, outra vitória tributária já foi consolidada. A Emenda Constitucional 137/2025 garantiu a imunidade do IPVA em todo o território nacional para veículos com 20 anos ou mais de fabricação a partir de 2026. Diferente do PL 2937/2020, essa isenção é automática para carros antigos e visa aliviar o orçamento de famílias de baixa renda.

Para os idosos que planejam adquirir um carro zero com desconto, o momento ainda é de espera e acompanhamento das pautas econômicas no Legislativo.