Justiça de São Paulo manda restabelecer contrato da PPP da iluminação

Com informações do G1-SP

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 desembargador Eduardo Gouveia, do Tribunal Justiça de São Paulo, determinou na terça-feira (24) o restabelecimento do contrato da parceria público-privada (PPP) da Iluminação da Prefeitura de São Paulo. A decisão foi tomada com base em recurso apresentado pela própria Prefeitura contra a suspensão do contrato.

A Justiça tinha suspendido, no último dia 12/Abril, o contrato da PPP da iluminação assinado com as empresas integrantes de consórcio vencedor de concorrência internacional para serviços de iluminação na cidade. A decisão tinha sido dada após vazamento de conversas entre funcionários do Departamento de Iluminação Pública (Ilume) que indicam possível pagamento de propina.

Nesta terça-feira (24), o desembargador Eduardo Gouveia entendeu "não ser recomendável à interrupção da execução de serviço essencial de relevante interesse público, ante o perigo de dano de difícil reparação se concedido o pedido somente ao final".

"Alega a Prefeitura de SP, em síntese, perigo de dano irreparável se mantida a decisão atacada e a impossibilidade de firmar contrato emergencial sem prejuízo ao Erário. Requer a concessão do efeito suspensivo da decisão agravada e, ao final, serem restabelecidos em definitivo os serviços de manutenção da rede de iluminação pública do Município de São Paulo com o provimento recursal", diz o desembargador Eduardo Gouveia na decisão.

SUSPENSÃO RECOMENDADA POR MP E CONTROLADORIA

A suspensão do contrato tinha sido recomendada pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas do Município (TCM). Antes da decisão judicial que suspendia o contrato, no entanto, a Prefeitura de São Paulo, então sob o comando de João Doria (PSDB), manteve o serviço de iluminação pública conforme estava previsto.

Naquela ocasião, a gestão municipal informou que iria aguardar o término das investigações da Controladoria para tomar uma decisão final sobre a manutenção ou não da PPP.