CÂMARA PROMOVE ENQUETE SOBRE CONCEITO DE FAMÍLIA

Texto-base para o Estatuto da Família define entidade familiar como o núcleo formado a partir da união entre homem e mulher.

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 polêmica sobre CONCEITO DE FAMÍLIA é tema de enquete do Portal da Câmara dos Deputados. O objetivo é avaliar se os cidadãos são favoráveis ou contrários ao conceito incluído no Projeto de Lei 6583/13, do deputado Anderson Ferreira (PR-PE), que cria o Estatuto da Família.

De acordo com o texto, que apresenta diretrizes de políticas públicas voltadas para a entidade familiar e obriga o poder público a garantir as condições mínimas para a “sobrevivência” desse núcleo, família é formada a partir da união entre homem e mulher.

O deputado argumenta que “a família vem sofrendo com as rápidas mudanças ocorridas em sociedade”. E que, apesar de a Constituição prever que o Estado deva proteger esse núcleo, “o fato é que não há políticas públicas efetivas voltadas para a valorização da família e ao enfrentamento de questões complexas no mundo contemporâneo”.

A presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, criou uma comissão especial para analisar a proposta. Os líderes partidários deverão indicar os integrantes da comissão, que será formada por 23 deputados titulares.

JUSTIFICATIVA DO AUTOR DO PROJETO

Segundo o deputado Anderson Ferreira (PR-PE), a família num sistema social, funcionando como uma espécie – porque devemos conferir grande importância à família e às mudanças que a têm alterado a sua estrutura no decorrer do tempo.

Não é por outra razão que a Constituição Federal dispensa atenção especial à família, em seu art. 226 da Constituição Federal, ao estabelecer que a família seja base da sociedade e deve ter especial proteção do Estado.

Conquanto a própria carta magna tenha previsto que o Estado deve proteger a família, o fato é que não há políticas públicas efetivas voltadas especialmente à valorização da família e ao enfrentamento das questões complexas a que estão submetidas às famílias num contexto contemporâneo.

São diversas essas questões. Desde a grave epidemia das drogas, que dilacera os laços e a harmonia do ambiente familiar, à violência doméstica, à gravidez na adolescência, até mesmo à desconstrução do conceito de família, aspecto que aflige as famílias e repercute na dinâmica psicossocial do indivíduo. A questão merece aprofundamento e, disciplinamento legal.

O ESTADO TEM TAREFA CENTRAL NESSA DISCUSSÃO

A família vem sofrendo com as rápidas mudanças ocorridas em sociedade, cabendo ao Poder Público enfrentar essa realidade, diante dos novos desafios vivenciados pelas famílias brasileiras.

O deputado Anderson Ferreira (PR-PE) afirma ter feito no exercício do mandato e da atuação parlamentar, instrumentos de valorização da família. Acredita firmemente que a felicidade do cidadão está centrada, sobretudo na própria felicidade dos membros da entidade familiar. Uma família equilibrada, de autoestima valorizada e assistida pelo Estado é sinônimo de uma sociedade mais fraterna e também mais feliz, afirma o autor do projeto.

Por cultivar essa crença, submeteu à apreciação dos nobres pares o projeto de lei que, em síntese, institui o Estatuto da Família. A proposta pretende ser o ponta pé inicial de uma discussão mais ampla a ser empreendida na Câmara Federal em favor da promoção de políticas públicas que valorizem a instituição familiar.

O ESTATUTO ABORDA QUESTÕES CENTRAIS QUE ENVOLVEM A FAMÍLIA

Primeiro propugna duas ideias: o fortalecimento dos laços familiares a partir da união conjugal firmada entre o homem e a mulher, ao estabelecer o conceito de entidade familiar; a proteção e a preservação da unidade familiar, ao estimular a adoção de políticas de assistência que levem às residências e às unidades de saúde públicas profissionais capacitadas à orientação das famílias.

Entre outros temas de interesse da família, o projeto propõe ainda: que a família receba assistência especializada para o enfrentamento do problema da droga e do álcool; que o Estado preste apoio efetivo às adolescentes grávidas prematuramente; que seja incluída no currículo escolar a disciplina “Educação para família”; a prioridade na tramitação de processos judiciais e administrativos em demandas que ponham em risco à preservação e sobrevivência da entidade familiar; a criação do conselho da família no âmbito dos entes federados; o aperfeiçoamento e promoção à interdisciplinaridade das políticas voltadas ao combate da violência doméstica.

Em síntese, a proposta busca a valorização e o fortalecimento da entidade familiar, por meio da implementação de políticas públicas.

E você? É a favor ou contra o conceito de família como núcleo formado “a partir da união entre homem e mulher”?

Participe da enquete acessando o link: http://www2.camara.leg.br/agencia-app/votarEnquete/enquete/101CE64E-8EC3-436C-BB4A-457EBC94DF4E

Com informações da Agência Câmara Notícias